Aquisição de Potencial Construtivo

Para a aquisição de potencial construtivo oriundo do Programa Especial de Governo – PEG, nos termos da Lei n° 9.803/2.000 e Decreto nº 359/2012, deverá proceder da seguinte maneira:



2. Preencher requerimento ao SMU para efetivação da aquisição de potencial no link abaixo:
Formulário


Dúvidas: potencial@smu.curitiba.pr.gov.br

FONTE.: Portal da Prefeitura de Curitiba
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Potencial construtivo é possibilidade de comercialização, pelo proprietário de um imóvel, do direito de construção para além da metragem permitida pela legislação municipal de zoneamento e uso do solo urbano.

Na prática, o poder público municipal, por meio da legislação específica, determina zonas urbanas especiais, visando preservar o patrimônio histórico, o meio ambiente ou de interesse social relevante.

Quem tem direito de construir, mas cujo imóvel esteja gravado com essas características especiais, pode vender seu direito a um terceiro, e reverter a receita ao restauro, conservação e preservação.

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Ninguém queria ver o Poder Público injetando dinheiro diretamente na obra. Nem eu, apesar de reconhecer que, politicamente, as obras prometidas pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal) para a cidade dependem de sediar a competição internacional.

O jogo de empurra acabou quando a abordagem da questão se tornou econômico-jurídica: a Transferência de Potencial Construtivo, com os devidos ajustes legais pela Camara Municipal, já despertou o interesse de grandes grupos empresariais locais, que irão concorrer na licitação para executar a obra e, em troca disso, farão uso do potencial em outras obras de seu interesse privado.

FONTE.: Universidade do Futebol - AGO/2010
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De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, potencial construtivo é verba de origem pública.

Se você é portador de títulos de potencial construtivo em Curitiba, não se preocupe com a alteração (aumento) do valor de cada cota, atualmente em R$500,00 de acordo com o site da prefeitura, que será votada nessa semana, quinta e/ou sexta, pela Câmara Municipal de Curitiba.

É como participar do mercado de ações e comprar títulos sabendo antecipadamente da sua valorização.

Se você é portador de tal título, também ganha! Sabe porque? Pela origem da verba e se qualquer alteração for efetuada apenas para um grupo de títulos, fica caracterizada ilegalidade no uso do recurso público.

Logo, será um bom momento para fazer investimentos no setor.

SAV
RODRIGO