Eu sou advogado e tenho muito orgulho de minha profissão.  Procuro não ser como Santo Expedito, advogado de causas impossíveis. Trabalho sempre pelo acordo. Pelo meu menor estresse, pela resolução melhor e mais rápida das lides. Parece um contrassenso, mas aprendemos já nos primeiros dias de faculdade que justiça é uma coisa, e direito é outra. Que este, é, ou, ao menos deveria ser, o instrumento para obtenção daquela. Aprendemos que para filósofos como Kant, o mundo perfeito, repleto de virtuosos, não precisaria de advogados. E ele tem razão.

Porém, enquanto não desenvolvemos este espírito de de decência e retidão, precisamos de leis.E nós, brasileiros, precisamos de muitas leis extremamente complexas. Isto porque as leis aqui não servem apenas para regular determinado procedimento ou ocorrência, mas sim tentar controlar a latente imoralidade do povo. Povo em todas as suas dimensões: cidadão, governo e tribunais.

Difícil se cumprir a lei, quando os seus “usuários”, não buscam a regra, mas sim a brecha, a exceção. Não à toa existe a seguinte máxima, tão antiga quanto o próprio direito: “aos amigos, tudo, aos inimigos, a lei.”

Foi isso que ocorreu na 39ª rodada do brasileirão. A Lei se cumpriu, rebaixou a Portuguesa, e resgatou o Fru. A portuguesa errou, e não se pode negar que decisão do STJD é legal. Mas é moral? É equânime e justa?
O problema é que fica a impressão de que, se fosse ao contrário, a decisão seria outra. Se fosse o Corinthians, o Flamengo ou outro integrante do eixo, a decisão seria outra. Como foi a Lusa, a lei se cumpriu. Fez-se a regra, não a exceção. O futuro dirá se o que o STJD fez neste caso foi cumprir a regra, ou abrir uma exceção.

Mas o pior de tudo foi ver torcedores do time carioca, na entrada do Tribunal, como se arquibancada fosse, pulando e vibrando com cada voto dos auditores, como se fosse um gol. Ao final, celebraram a goleada de 5x0, que lhes deu o “título”. Título de um tapetão ainda sujeito a ser rasgado pelo pleno. Tenho nojo desses torcedores, mas não serei hipócrita. Fosse o Coxa na situação dos cariocas, é óbvio que ficaria feliz, mas não a ponto de festejar.  Um tanto quanto envergonhado, respiraria aliviado. Mas os cariocas parecem mais a vontade com jeitinhos, e enjambres.

Não sei como terminará esta situação e nem quero saber. Fico triste porque Direito é meu ofício, e ele não deveria se meter no meu lazer: o futebol. Fazer o quê... Fato é que este caso é reflexo do Brasil como um todo, um país extremamente legalista, hipócrita, imoral e injusto. Onde a relatividade é a mãe das atitudes. Onde as instituições mais lúdicas são pervertidas por seus membros. Onde as melhores ideias são estupradas pelas mentes impuras da ganância, da corrupção e do ganho a qualquer custo. Jamais se verá um país exalando perfume, se seu povo fede chorume.

Termino minha participação neste glorioso espaço em 2013, da mesma forma como terminou o campeonato, melancólico. Torcendo por um Brasil mais moral e menos legal.

Boas festas a todos! Saúde e paz, que do resto a gente corre atrás!