Primeira parte.

A partir desta edição vou apresentar aos amigos Coxanautas a análise que fiz sobre o uso de dinheiro público em favor das obras da reconstrução do estádio do nosso rival, muito menos como torcedor e muito mais como cidadão paranaense e brasileiro. Em um primeiro momento, ficarei no campo do relato para bem situar os fatos, e em próximas colunas, que pretendo postar sucessivamente, abordarei as ilegalidades que na minha ótica se caracterizam, no tocante à concessão de empréstimos, desapropriações e créditos em potenciais construtivos.

Os fatos.

Como sabemos, o estádio do Clube Atlético Paranaense, denominado “Arena da Baixada”, ou até agora oficialmente conhecido como “Joaquim Américo Guimarães”, deverá ser o utilizado na Copa do Mundo de Futebol de 2014 que se realizará no Brasil, para a qual Curitiba foi escolhida como sub-sede. Para que assim possa acontecer e atender as exigências da FIFA, o referido clube está fazendo reformas em seu estádio, na verdade reconstruindo totalmente a praça de esportes de sua exclusiva propriedade.

Também é fato notório que tal reconstrução está sendo feita através de vultosos recursos públicos diretos ou indiretos, desembolsando o clube a menor parcela dos gastos.

Com efeito, para que o Clube Atlético Paranaense disponha de recursos financeiros para se desincumbir do encargo, o Estado do Paraná, através da Lei Estadual nº 16.733/2010, sancionada pelo governador Orlando Pessuti, autorizou o ente federativo a assumir empréstimo junto ao BNDES, através da Agência de Fomento do Paraná, a qual, por sua vez, servindo de interposta pessoa, repassará a título de empréstimo – se já não repassou - os valores obtidos, R$ 131.000.000,00 (cento e trinta e um milhões de reais) àquele clube, o qual, conforme fartamente noticiado, não obteve o financiamento diretamente do banco estatal federal por não poder prestar as garantias legais exigidas, fato também amplamente noticiado em quase todos os meios de comunicação do Estado do Paraná e alguns do restante do país.

Por outro lado, o Município de Curitiba também está concorrendo para a reconstrução da obra privada, para tanto deferindo ao Clube Atlético Paranaense créditos decorrentes de potencial construtivo, no valor de R$ 90.000.000,00(noventa milhões de reais), liberando 257.143 quotas em favor do clube – cujo valor nestes dois anos desde a Lei nº 13.620/2010, sancionada pelo prefeito Luciano Duci, já está muito mais valorizado - deixando aquele à disposição para utilizar os papéis para bancar a adequação da Arena para a Copa de 2014. E, conforme se colhe de notícia do jornal Gazeta do Povo (http://www.gazetadopovo.com.br/copa2014/arena/conteudo.phtml?id=1264289&tit=Atletico-recebe-R-128-milhoes-em-potencial-construtivo-para-obras-da-Arena) edição de 12 de junho do corrente ano, contraditoriamente ao antes noticiado o Município de Curitiba assumiu ele mesmo o encargo de colocar os papéis que doou no mercado, tal como afirma na mesma edição o conselheiro jurídico do clube, Dr. José Cid Campêlo Filho: “A própria prefeitura vai fazer a venda direta. Ela comercializa à medida que for necessário”, explicou o conselheiro jurídico da CAP S/A – empresa criada para gerir a obra –, José Cid Campêlo Filho”.

Não satisfeito em colaborar de tal modo, o Município de Curitiba, através do Decreto Municipal nº 1.957/2011 desapropriou, dizendo que o fazia por interesse público, nada menos que dezesseis (16) imóveis no entorno do estádio, os quais terão a propriedade outorgada ao Clube Atlético Paranaense conforme consta do anexo ao decreto antes referido: "A transferência da propriedade destes imóveis, do Município ao CAP (talvez alguém tenha imaginado que usando só a sigla CAP não se saberia quem era o favorecido... ), deverá obedecer os (sic) requisitos legais, através de procedimento próprio que não represente prejuízo ao Município".

Esses imóveis em parte são residenciais, e em parte, de acordo com afirmações do vereador Pedro Paulo (PT), pertenceriam à União Federal através do Exército Brasileiro (http://blogladob.com.br/geral/pedro-paulo-quer-mais-informacoes-sobre-a-desapropriacao-dos-terrenos-no-entorno-da-arena-da-baixada/). Não tive como confirmar quantos dentre os imóveis pertenceriam ao Exército Nacional, ou seja, à União Federal, uma vez que o decreto desapropriatório é hermético e só se refere aos números das matrículas dos imóveis, sem indicar os nomes dos proprietários, mas suponho que o parlamentar antes referido deve ter feito a afirmação de forma responsável e disponha de dados a respeito.

Prosseguindo no relato, é importante registrar que, de acordo com o mesmo jornal Gazeta do Povo, edição de 18 de março de 2012 (http://www.gazetadopovo.com.br/copa2014/arena/conteudo.phtml?id=1234717&tit=Secretario-para-Assuntos-da-Copa-sugeriu-calote-dos-emprestimos-a-Arena), o então Secretário Estadual para assuntos da Copa do Mundo, Mário Celso Cunha, em reunião com dirigentes do Clube Atlético Paranaense, do qual ele é marcante e atuante simpatizante, propôs a aceitação de todos os empréstimos, mas para não honrar o devido segundo suas próprias palavras constantes de degravação feitas pelo mesmo jornal:

O que vai acontecer? Eu tenho quase certeza. Se os clubes forem assumir esses financiamentos [para obras em estádios] não vão pagar coisa nenhuma [...] É claro que estou falando sobre suposição, mas eu acredito muito que vão perdoar essas dívidas. Não vai ter como o governo cobrar os clubes, quando o próprio Brasil quer fazer a Copa do Mundo aqui”, disse Cunha, prevendo que, no fim das contas, o poder público arcaria com todos os gastos. (vídeo com a fala no mesmo sítio antes indicado).

Depois, procurado pelo mesmo jornal e confrontado com a gravação, tentou amenizar a fala, dizendo que teria sido “coisa de momento”, que “clubes brasileiros não estavam pagando suas dívidas e assumindo compromissos de sediar uma Copa”, mas que, “melhor informado” (?) se convencera de não haveria chance de o Clube Atlético Paranaense não honrar os empréstimos...

Por fim, ainda no campo do relato dos fatos, para receber os expressivos valores, - R$ 259.000.000,00 (duzentos e cinquenta e nove milhões de reais), sem contar o valor dos imóveis desapropriados - o Clube Atlético Paranaense, através de reunião extraordinária do seu Conselho Deliberativo realizada em 25 de novembro do ano passado, criou a CAP S.A., sociedade para assuntos específicos com participação acionária total do clube a qual, de acordo como consta no seu sítio eletrônico (http://www.arenacap.com.br/?page_id=8) tornou-se responsável por todas as questões relacionadas a (sic) viabilidade econômica financeira da obra, administração de recebíveis, garantias para o projeto, contratação de fornecedores, responsabilidade técnica, responsabilidade comercial, civil e penal, ou seja, será a recebedora e administradora dos valores doados pelo poder público.

Nas próximas colunas passarei a sustentar as questões de direito referentes a todos esses procedimentos, segundo meu modesto entender. Procurarei, dentro do possível, não utilizar linguagem muito técnica para facilitar a compreensão dos leitores não versados em Direito. Quanto a estes, peço a compreensão para eventuais falhas, as quais poderão ser supridas e aprofundadas por quem se dispuser a tanto.